Território pesqueiro:
Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro
2. Instrumentos Jurídico Definido
Lei de iniciativa popular:
Que regulamente os direitos territoriais das comunidades pesqueiras pescadores.
Precisará da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, 1.385.000 assinaturas
(Um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil).
3. Objetivo da Campanha
Objetivo 1
Dois mil pescadores e pescadoras por estado com conhecimento dos seus direitos sociais e afirmam sua identidade pesqueira artesanal.
Objetivo 2
Comunidades pesqueiras afirmando-se em sua identidade específica, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada e reconhecida frente à sociedade.
Objetivo 3
As comunidades pesqueiras artesanais debatendo e demonstrando a viabilidade de sua economia da pesca, a qual garante a sua sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior ao modelo do capital.
Objetivo 4
A sociedade encampa a campanha de regularização dos territórios pesqueiros.
Objetivo 5
As comunidades tradicionais pesqueiras conhecem e fazem valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais.
Objetivo 6
Comunidades pesqueiras conquistam instrumento jurídico que reconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros.
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